Notícias Técnicas

Instrução Normativa 1.419/2013, publicada no Diário Oficial da União

A Medida Provisória 627, de 12 de novembro de 2013, entra nessa seara como uma necessidade.

Agências fecham nos feriados nacionais e funcionam 2h na véspera de Natal

A empregadora defendeu a plena possibilidade do sistema adotado de 12x36, em razão do acordo de compensação bilateral formalizado quando da contratação do reclamante.

Como a empregadora não compareceu em juízo, a magistrada que analisou o caso declarou a revelia e a aplicação da confissão à empresa, reconhecendo como verdadeiros os fatos contra ela alegados.