O tema será analisado por meio da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) nº 18, apresentada pela Fazenda Nacional em 2007.
O valor deduzido pode chegar a 6% do total do imposto do doador que declara pelo modelo completo
Embora seja um documento destinado ao uso interno da RFB, suas conclusões servem como parâmetro para que o contribuinte conheça o entendimento adotado pela referida autarquia, de forma a auxiliar no balizamento de eventuais processos de impugnação.
Identidade digital permite consultar andamento da declaração e verificar pendências pela internet, mas é preciso pagar para obter o certificado
A proposta de mudança na legislação ainda não está fechada.
Compra | Venda | |
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3373 | 5.3403 |
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Atualizado em: 23/09/2025 07:07 |
06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
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