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Notícias Técnicas
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Não Incidência de ISS sobre Serviços de Beneficiamento de Produtos
Portanto, esse tipo de serviço visa a transformar e preparar um material para uma etapa seguinte de industrialização, o qual finalizará o produto pronto para ser comercializado
2014/02/18 -
Revisão melhora negócios
Para o pequeno empreendedor a diferença é estonteante.
2014/02/18 -
CFC publica Resolução sobre Exame de Suficiência
Essas informações constam da Resolução CFC nº 1.461/2014, publicada neste dia 17 de fevereiro, no Diário Oficial da União (seção 1, página 99).
2014/02/18 -
Empregado que recebia diárias superiores a 50% do seu salário consegue integração da parcela à sua remuneração
Mas se ficar comprovado que foram pagas diárias de viagens em valor superior a 50% do salário do trabalhador, ele terá direito à integração destas diárias à sua remuneração para todos os efeitos.
2014/02/18 -
Confissão de dívida de FGTS junto à CEF configura renúncia tácita de órgão público a prescrição bienal
Isto é o que se extrai do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República, com a interpretação dada pelo Tribunal Superior do Trabalho nas Súmulas 362 e 382.
2014/02/18
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