Notícias da categoria Técnicas | Contabil Menegatti
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Notícias Técnicas
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Liminar suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet
Adin ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio junto com estados que se sentem prejudicados pelo crescimento de aquisições remotas
2014/02/20 -
Receita esclarece cálculo de contribuição ao INSS
A contribuição previdenciária sobre a receita bruta está prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.
2014/02/20 -
Relator da MP 627 propõe redução drástica das multas para empresas
"As modificações promovidas por nós têm a finalidade de adequar a valoração das autuações ao princípio da razoabilidade", justificou o parlamentar
2014/02/20 -
MTE prorroga consultas aos Anexos 3 e 8 da NR 15
A determinação consta da Portaria nº 421 e 422, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18), seção I, página 68.
2014/02/20 -
Turma considera que parcelamento de débito previsto no artigo 745-A do CPC é aplicável à execução trabalhista
Sua aplicação ao processo do trabalho tem sido alvo de divergência jurisprudencial.
2014/02/20
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