Criado em 2006, o FAP tem como objetivo incentivar a adoção de política efetivas de saúde e segurança no trabalho.
O projeto do governo federal visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados
O peso desse imposto, não restituível, pode chegar a 17% para as empresas de pequeno porte.
"Os auditores fiscais quando vão analisar um PLR têm de se preocupar em analisar todos os documentos que justifiquem a autuação", diz Gomes.
No julgamento anterior, o Tribunal Regional decidiu que ficou comprovada a entrega da carteira profissional à empresa como exigência do processo seletivo.
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Atualizado em: 25/09/2025 14:44 |
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