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Notícias Técnicas
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Empresas conseguem prazo na Justiça contra autuações
A ferramenta é uma espécie de caixa postal utilizada para a comunicação entre Fisco e contribuintes, que teve início entre 2012 e 2013.
2014/01/22 -
Lei que pune empresa envolvida em corrupção entra em vigor em fevereiro
Norma que prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto anual da corporação que praticar atos contra a administração pública.
2014/01/22 -
Turma nega adicional de insalubridade a segurança que trabalha com menores infratores
Essa foi a decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, revertendo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15&7491; Região (Campinas/SP), que havia concedido o benefício.
2014/01/22 -
Dacon – RFB extingue obrigação a partir dos fatos geradores de 1º.01.2014
Foi publicada no DOU de hoje, 21.01.2014, a Instrução Normativa RFB nº 1.441
2014/01/21 -
RF extingue Demonstrativo de Contribuições Sociais
A IN explica que a apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013 está mantida e deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso.
2014/01/21
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