O m-IRPF, como é chamado, é um aplicativo APP Pessoa Física disponível para download nas lojas virtuais Google play, para o Android, ou App Store, para o iOS.
A regra para informar uma aplicação em renda fixa é diferente da de uma em renda variável.
Mas se não há disponibilização potencial do empregado às ordens do empregador, não se configura o direito ao adicional.
Ao julgar recurso do trabalhador, a Oitava Turma do TST determinou que as empresas envolvidas paguem, além da multa do artigo 477, parágrafo 8º, também a multa do artigo 467, ambos da CLT.
Verifique se em seu estado a Junta Comercial já publicou algum edital sobre o assunto.
Compra | Venda | |
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3629 | 5.3659 |
Euro/Real Brasileiro | 6.25 | 6.26566 |
Atualizado em: 25/09/2025 21:54 |
06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
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IGP-DI | -1,80% | -0,07% | 0,20% |
IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
INCC-DI | 0,69% | 0,91% | 0,52% |
INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | -0,21% |
IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | 0,04% |
IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | -0,44% |
IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | -0,11% |
IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% | 0,28% |