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Notícias Técnicas
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Alíquota recolhida pelo empregador ao INSS sobre salário dos domésticos será reduzida
Na regulamentação, o governo federal irá instituir um regime unificado de pagamento de tributos, contribuições e demais encargos para facilitar o recolhimento sobre os salários da categoria – o Simples Doméstico.
2015/06/03 -
PIS e COFINS: Créditos no Regime Monofásico para Varejistas
O sistema de tributação monofásica não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa do PIS e COFINS.
2015/06/03 -
Juiz reconhece vínculo entre trabalhadora terceirizada e instituição financeira
O juiz também identificou, no caso, a presença da subordinação inerente à relação de emprego, juntamente com os outros pressupostos fático-jurídicos.
2015/06/03 -
Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada
Adicional noturno e seguro-desemprego não eram regulamentados.
2015/06/02 -
Receita Federal disponibiliza novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF
O novo comprovante agrega maior segurança ao processo de consulta.
2015/06/02
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