O adicional foi criado em 2001 por meio da Lei Complementar nº 110.
Foi com esse fundamento que a 5ª Turma do TRT mineiro manteve a condenação de uma empresa de pagar ao reclamante as horas extras pelo trabalho além de 6 horas diárias em turnos de revezamento.
São três vídeos sobre como utilizar o e-CAC e um sobre informações gerais do CPF
A ferramenta também permite incluir informações sobre doações, carnê-leão, número de dependentes ou alimentandos, bens, direitos e dívidas existentes no fim do ano passado e bens adquiridos ou vendidos em 2015 ou que ainda façam parte do seu pat
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| Atualizado em: 06/04/2026 17:30 | ||
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