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Vejamos algumas distinções entre a ECD e ECF que não podem passar despercebidas. Confira!

Base: Manual da ECF – versão Agosto/2015.

A princípio, tal revogação, se aprovada, só seria aplicável para 2016.

Os efeitos do novo índice prevalecem a partir de 30-6-2009, data em que entrou em vigor o dispositivo declarado inconstitucional pelo STF - Supremo Tribunal Federal.

Trata-se do desconto de parcelas já pagas anteriormente ao empregado sob o mesmo título.