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Receita defende obrigação de contribuinte informar uso de planejamento tributário
A Receita Federal lamentou nesta quinta-feira o fato de a Câmara dos Deputados ter barrado a obrigação de que contribuintes informem ao Fisco operações de planejamento tributário, artifícios encontrados na legislação para pagar menos impostos.

2015/11/06
CFC atua na implantação do Simples Doméstico
O presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, esclarece que muitas questões que envolvem a implantação do eSocial vêm sendo discutidas com o chefe da Divisão de Escrituração Digital da Receita Federal, Clóvis Belbute Peres, e com outros técni

2015/11/06
Empregadores podem emitir novas guias do eSocial para adiar prazo de pagamento
Quem ainda não pagou o boleto com vencimento antigo, que seria nesta sexta-feira (6), pode gerar outro e pagar até o dia 30

2015/11/06
PIS/COFINS – Regime não cumulativo e a tributação das receitas financeiras
Estão sujeitas a apuração não cumulativa das contribuições às empresas tributadas com base no Lucro Real. Porém, algumas atividades são tributadas pelo sistema cumulativo de PIS/COFINS, conforme artigo 10 da Lei nº 10.833/2003.

2015/11/06
Congresso derruba obrigação de declarar planejamento tributário
A votação foi considerada uma derrota para o governo. O texto ainda será analisado pelo Senado

2015/11/06

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Atualizado em: 08/04/2026 11:05