Através Convênio ICMS 152/2015 foram fixados os procedimentos para cálculo do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
O objetivo da nova IN é consolidar regras de apresentação da DCTF e facilitar a compreensão da norma
Com objetivo de conseguir fechar o orçamento para o ano de 2016 o governo tem lançado diversas alterações no sistema tributário para tentar amenizar o déficit das contas públicas.
Para o fisco, medida é fundamental para incrementar os cofres da União e forçar regularização
As cartas, enviadas para os endereços cadastrais das pessoas jurídicas, alertam que as diferenças nos valores informados as fizeram cair em malha
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.0047 | 5.0077 |
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| Atualizado em: 10/04/2026 17:44 | ||
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| IGP-DI | 0,20% | -0,84% | 1,14% |
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| IPC (FIPE) | 0,21% | 0,25% | 0,59% |
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| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
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