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Valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte podem ser compensados com os valores restituídos na declaração anual
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença, do Juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que acolheu parcialmente embargos à execução opostos pela União, com a fixação do valor da execução em conformidade com cálcu
2016/01/11 -
DCTF - Baixadas novas disposições quanto ao preenchimento das declarações
A Receita Federal aprovou a Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
2016/01/11 -
Tabela do Imposto de Renda acumula defasagem de 72%
Nos últimos 20 anos, apenas cinco correções das faixas de cobrança ficaram acima da inflação
2016/01/11 -
ICMS: Contribuinte optante pelo Simples Nacional deve entregar a DeSTDA a partir de 1º.01.2016
Por meio da Resolução Sefaz nº 959/2016 - DOE RJ de 08.01.2016, foi alterada a Resolução Sefaz nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS, para dispor sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Al
2016/01/11 -
A missão da Receita Federal
A Justiça não pode se ater a formalismos na apuração dos malfeitos. Os sinais exteriores de riqueza valem como prova do enriquecimento ilícito
2016/01/11
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| Atualizado em: 10/04/2026 18:27 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
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