Como as as provas não podem ser analisadas em sede de recurso de revista, diante da vedação da Súmula 126 do TST, o recurso não pôde ser conhecido.
As cooperativas agrícolas existem para atender a determinados objetivos sociais em favor dos cooperados.
No caso, o trabalhador foi acusado do furto de um barril de chopp do estabelecimento de um cliente da empresa, juntamente com sua equipe.
O fenômeno é a adesão à figura jurídica do Microempreendedor Individual, também conhecido pela abreviação MEI.
No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio. Demais temas polêmicos da proposta serão votados nesta quarta-feira.
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Atualizado em: 01/08/2025 18:14 |
05/2025 | 06/2025 | 07/2025 | |
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