Pediu também indenização por danos morais, em razão da acusação injusta que sofreu.
Conforme previsto na Lei 11.941/2009, a Lei 12.973/2014 extinguiu o RTT a partir de 1-1-2015
Regra mais rígida foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso.
A reestruturação do tribunal da Receita Federal deve diminuir as chances das empresas contra multas e autos de infração.
Depois da malha fina apertar o cerdo dos contribuintes pessoas físicas, a Receita Federal intensifica ainda mais as ações para apurar fraudes e inconsistências nas declarações também de pessoas jurídicas de todos os portes
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Atualizado em: 25/07/2025 18:28 |
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