O ministro destacou que a CPMF é imprescindível para segurar os resultados negativos que a Previdência Social tem registrado nos últimos anos.
Benefício começa a ser pago a trabalhadores da iniciativa privada nascido em agosto e servidores com Pasep final 2
Segundo o acórdão, publicado na quarta-feira (16), o conselho irá alterar uma de suas resoluções, a 136/2014, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho.
Com isso, as horas extras deferidas deverão ser apuradas pelos espelhos de ponto apresentados aos autos.
A ECF é uma medida de simplificação tributária
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Atualizado em: 16/07/2025 17:44 |
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