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Rescisão de Contrato de Trabalho Por Justa Causa do Empregado
Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.

2016/02/25
Decisão do STF já reflete na Justiça do Trabalho
TRT-SP determina pagamento imediato de dívida da Vasp baseado na interpretação de que a pena pode ser executada antes de passar pelos três recursos

2016/02/25
Fique atento às novidades do Imposto de Renda 2016
A Receita Federal disponibiliza nesta quinta-feira (25/02) o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2016, que poderá ser acessado no site da Receita a partir das 8 horas. A declaração deste ano traz algumas novidades, como a ob

2016/02/25
Senado aprova MP que eleva imposto sobre ganhos de capital
Lei estabelece IR sobre ganho de capital obtidos por pequenas e médias empresas, inclusive as enquadradas no regime Supersimples

2016/02/24
Fazenda e Receita ampliam prazo para micros seguir regra do ICMS
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e a Receita Federal prorrogaram até 20 de abril o prazo para que as micros e pequenas empresas do comércio virtual enviem declarações com as novas regras de recolhimento de ICMS. A decisão foi pub

2016/02/24

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Atualizado em: 01/08/2025 12:19