Corte reiterou entendimento dado em julgamento de um caso semelhante, decisão só poderá ser aplicada em novos casos
Consolidação de normas melhora a relação fisco-contribuinte
A EFD-Reinf é o mais recente módulo do Sistema Sped e foi construído em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
O debate sobre o tema já durava dez anos. Governo diz que impacto na arrecadação federal será de pelo menos R$ 20 bilhões ao ano
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de ativ
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| Atualizado em: 24/04/2026 18:30 | ||
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