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A problemática da Exclusão do ICMS do Faturamento a ser oferecido ao PIS e a COFINS
A recente decisão do plenário do STF, sobre a tese com repercussão geral “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”, na qual fora discutido o conceito de Faturamento ou receita, prevista na alínea b do inciso I

2017/04/05
Como Recuperar o PIS e COFINS Importação sobre a Parcela do ICMS
Através do Parecer Normativo Cosit 1/2017 a Receita Federal orientou os contribuintes sobre a recuperação do PIS e COFINS-Importação sobre a parcela do ICMS.

2017/04/05
Temer diz que pode criar garantias aos trabalhadores terceirizados
O presidente também considerou analisar alterações sugeridas por parlamentares à reforma da Previdência

2017/04/05
Câmara aprova projeto que cria regras para aplicativos de transporte como Uber
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto, que agora segue para o Senado, determ

2017/04/05
Segundo lote do FGTS, para 7,7 milhões de pessoas, será liberado dia 10
A partir do próximo dia 10 de abril, segunda-feira que vem, a Caixa vai estar preparada para receber mais 7,7 milhões de trabalhadores nascidos em março, abril e maio que passarão a ter o direito de sacar o dinheiro das contas inativas do Fundo de Gar

2017/04/05

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Atualizado em: 24/04/2026 18:30