Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou incidência de Imposto sobre Serviços (ISS) em operações de industrialização por encomenda de embalagens, destinadas à integração ou utilização direta em proc
Contribuinte não tem direito a crédito de Pis e Cofins sobre valor pago a título deICMS-ST
Quem pretende atuar em qualquer ramo de atividade abraçada pelo imposto deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes
Atividades intelectuais e especializadas poderão ser tributadas com base nas alíquotas do Anexo III
O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (4), a Resolução nº 1.508/2016, que foi aprovada pelo Plenário do CFC no dia 17 de junho
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Atualizado em: 25/07/2025 18:28 |
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