O INSS terá que disciplinar a aplicação do disposto anteriormente, num prazo de 15 dias a contar da publicação da Portaria MDSA nº 152/16.
O entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar diversos recursos sobre o tema.
Ao integralizar capital, uma pessoa ou empresa passa a ter ou aumenta a participação societária em outra companhia.
Rio, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul são os Estados com o maior número de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.014/2016 e Solução de Consulta Cosit 126/2016.
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Atualizado em: 18/07/2025 18:16 |
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