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Quando demitir por justa causa?
Empresários têm receio de ações trabalhistas; veja dicas de um advogado para tomar a melhor decisão

2017/02/06
PGFN define regras do Programa de Regularização Tributária - PRT para débitos inscritos em Dívida Ativa
A Procuradora Geral da Fazenda Nacional – PGFN definiu as regras do Programa de Regularização Tributária – PRT para débitos inscritos em Dívida Ativa

2017/02/03
Escritório inscrito no Simples não deve pagar 10% sobre FGTS em demissões
A alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa cobrada de empresas que optaram pelo sistema Simples Nacional de tributação é ilegal, pois não está prevista na lei. Com esse entendimento, o juiz Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Fede

2017/02/03
Dicas para Cumprir o Novo Prazo de Entrega da DIRF
Neste ano, a Receita Federal antecipou o prazo de entrega da DIRF – Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte, para o dia 15 de fevereiro, porém não liberou os programas validadores sob sua responsabilidade nos prazos definidos, gerando

2017/02/03
O que mudou na DIRF 2017?
Entre as mudanças, a DIRF 2017 obriga a identificação de todos os sócios das Sociedades em Conta de Participação

2017/02/03

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Atualizado em: 28/07/2025 17:04