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Contribuição Previdenciária Sobre Adicional Noturno, Insalubridade e Periculosidade
A incidência de contribuição previdenciária está prevista no art. 22, I da Lei 8.213/91, in verbis

2017/03/10
Como deve ser a contabilidade do Simples Nacional?
O Simples Nacional é uma modalidade de tributação que permitiu às pequenas e micro empresas ter mais viabilidade no seu negócio e poder competir com mais igualdade no mercado, pois consiste em uma tributação menos onerosa em relação às outras fo

2017/03/10
Receita Federal Investiga esquema de Fraude no Simples Nacional
A Receita Federal (RF) investiga fraudes realizadas por contribuintes que optaram pelo Super Simples Nacional, programa do Governo Federal que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões – limite que será de R$ 4,8 milhões em 20

2017/03/09
5 mudanças necessárias para as empresas quitarem impostos atrasados
Está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 766/2017, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT). Trata-se de uma iniciativa do governo que melhora as condições para que as empresas paguem os impostos atrasados. Mas a

2017/03/09
Supremo decide que livro eletrônico não pode ser tributado
A medida vale para e-books e os e-readers, mas não alcança equipamentos com mais funcionalidades, como tablets ou smartphone

2017/03/09

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Atualizado em: 01/08/2025 13:19