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Notícias Técnicas
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Prorrogada a vigência da medida provisória do Pert
Foi prorrogada a vigência de duas medidas provisórias: a MP 798/2017 e a MP 841/2018. O ato declaratório de prorrogação das MPs foi publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União.
2018/08/20 -
Devolução da diferença do ICMS: substituição tributária
A recusa fiscal na devolução do excesso de imposto recolhido pelo contribuinte afronta todos os princípios gerais de direito, violando inclusive o dispositivo constitucional que limita o poder de tributar do Estado.
2018/08/20 -
Caracterização do cargo de confiança e a reforma trabalhista
Os denominados “Cargos de Confiança” , também conhecidos como Cargos de Gestão ou Gerência, são muito comuns na estrutura organizacional das empresas brasileiras.
2018/08/20 -
MEI pode aderir a débito automático para os parcelamentos
Está disponível uma nova funcionalidade para os parcelamentos convencional e especial do MEI, o débito automático.
2018/08/20 -
Receita vai contra decisão do STJ e proíbe crédito de Cofins
Em nova norma, o fisco diz que se o frete na exportação de mercadorias é isento de imposto, as empresas não podem se aproveitar do creditamento
2018/08/20
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| Atualizado em: 20/08/2025 10:10 | ||
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| IPC (FIPE) | 0,27% | -0,08% | 0,28% |
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| IPCA (IBGE) | 0,26% | 0,24% | 0,26% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,36% | 0,26% | 0,33% |
| IVAR (FGV) | -0,56% | 1,02% | 0,06% |
