O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, anunciou na última sexta-feira (29) que “está no forno” uma proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro
O prazo de entrega vai até 30 de abril
Ministros da Primeira Seção do STJ decidiram fixar um entendimento único nesse sentido para as empresas que apuram o imposto pela sistemática do lucro presumido
Ministério da Economia quer reabilitar empreendedores que passaram por falências, oferecendo uma pista mais rápida de recuperação
No presente caso, foi analisada consulta feita pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com vistas à clareza e à transparência nos pagamentos na regra do RRA, entre as áreas técnico-operacionais e as partes interessadas.
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Atualizado em: 12/08/2025 09:04 |
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