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Notícias Técnicas
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Reduzida a Alíquota do IPI para Preparações Compostas
Através do Decreto 9.514/2018 foi incluso, na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), a Nota Complementar (NC) nº 21-2.
2019/07/01 -
Pagamento de Pensão Por Morte ao Cônjuge Depende do Tempo de Contribuição – Tempo de Casamento – Idade do Cônjuge
Lei 13.135/2015
2019/07/01 -
Mudanças no eSocial adiam a entrada de empresas do Simples Nacional na plataforma
Novas mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foram divulgadas nesta quarta-feira (26), com a finalidade de melhorar e simplificar o funcionamento da plataforma.
2019/06/28 -
Perde a Validade Nesta Sexta-feira MP que Extingue Contribuição Sindical na Folha de Pagamento
Perde a validade nesta sexta-feira (28/06/2019), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador.
2019/06/28 -
Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à uma empresa industrial de Barueri (SP), o pagamento de indenização por danos morais em razão do atraso no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária de um empregado.
2019/06/28
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| Atualizado em: 20/08/2025 19:18 | ||
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