Tramitam no Congresso Nacional duas propostas bem semelhantes de reforma tributária. Uma delas, nascida no Senado — a PEC 110 —, é apadrinhada pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a outra, criada da costela da 110, foi encampada pela Câmara. É a PEC 45, adotada com carinho pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Bases: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 89; Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, arts. 56 a 60 e Solução de Consulta Disit/SRRF 8.001/2020.
Especialista esclarece sobre detalhe na hora do preenchimento
Novidade deste ano é o uso do eSocial para a transmissão das informações por parte dos empregadores
Muitas empresas estão em dúvida se enviam as informações através do portal CAGED ou do eSocial
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