As pessoas jurídicas dos grupos 1 e 2 do eSocial que não transmitiram ao fisco corretamente os dados de folhas de pagamento concernentes a seus empregados têm 30 de setembro para fazê-lo.
Adotada após consulta pública, medida torna as normas mais acessíveis e transparentes, dando maior segurança jurídica aos exportadores brasileiros
A acessibilidade garante a integridade física das pessoas com necessidades especiais, assegurando assim o direito de conhecimento e de ir e vir.
O período para o recebimento das manifestações vai até 14 de agosto e somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas por meio do formulário CONSULTA PÚBLICA RFB com todos os campos preenchidos.
Por causa da pandemia do novo coronavírus, o governo prorrogou ou suspendeu o pagamento de impostos e o cumprimento de obrigações acessórias para dar mais fôlego às empresas
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Atualizado em: 12/09/2025 02:49 |
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