Notícias Técnicas

Para o TST, o valor em dobro só pode ser aplicado em casos em que há um real atraso no pagamento das férias.

Atualização do teto de faturamento do MEI e Simples Nacional está defasada desde 2016

Imposto é o principal tributo estadual e responde por mais de 80% da receita tributária

Moraes diz que eleitor deve ter liberdade de escolher seus candidatos

Não só a Diferença de Alíquota, mas também a Antecipação e a Substituição Tributária.