A Medida Provisória 1.091-2021, publicada no DO-U de 31-12-2021, em edição extra, fixa o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e o Ministério da Economia (ME) disciplinaram a forma de apresentação ao eSocial, pelo segurado especial, de informações relacionadas:
A Caixa Econômica Federal, divulgou a atualização (versão 14) do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios...
A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2022 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 25 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão às negociações do Programa de Retomada Fiscal. Poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa até 31 de janeiro.
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Atualizado em: 23/07/2025 03:00 |
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