Notícias Técnicas

Todo empregado de qualquer profissão é obrigado a cumprir não só as determinações das cláusulas do próprio contrato de trabalho e do regulamento interno da empresa.

Auxílio-doença e aposentadoria podem ser solicitados se seguir as regras

Saldo do salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e outras concessões; Licença Óbito ou Nojo, prevista no Artigo 473 da CLT, é indispensável para ajudar nessa situação

O Supremo Tribunal Federal determinou, por maioria, que é constitucional lei que, no caso das empresas agroindustriais, definiu que as contribuições sociais recairiam não mais sobre a folha de salários, mas sim sobre a receita bruta proveniente da comercialização de seus produtos.

O STF invalidou dispositivo da Constituição de Alagoas que regulamentava a matéria