Notícias

Receita Federal reduz alíquotas de presunção para serviços de saúde

A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), a Solução de Consulta nº 3.011, que define que empresas de serviços de saúde organizadas como sociedades empresárias

Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/economia-reforma-tributaria-impactos/receita-federal-reduz-aliquotas-de-presuncao-para-servicos-de-saude/

A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), a Solução de Consulta nº 3.011, que define que empresas de serviços de saúde organizadas como sociedades empresárias e que cumpram as normas da Anvisa poderão aplicar percentuais de presunção reduzidos para o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Para o IRPJ, a base de cálculo sobre a receita bruta de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia será de 8%, enquanto a CSLL será de 12%. Empresas que não atenderem aos requisitos deverão aplicar 32% sobre a receita bruta desses serviços. A medida está vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 147, de 20 de julho de 2023.

Links Úteis

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.3205 5.3235
Euro/Real Brasileiro 6.07165 6.08643
Atualizado em: 13/03/2026 17:05

Indicadores de inflação

12/202501/202602/2026
IGP-DI0,10%0,20%-0,84%
IGP-M-0,01%0,41%-0,73%
INCC-DI0,21%0,72%0,28%
INPC (IBGE)0,21%0,39%0,56%
IPC (FIPE)0,32%0,21%0,25%
IPC (FGV)0,28%0,59%-0,14%
IPCA (IBGE)0,33%0,33%0,70%
IPCA-E (IBGE)0,25%0,20%0,84%
IVAR (FGV)0,51%0,65%0,30%