Reforma tributária: recomendações técnicas para preparação e adaptação ao novo sistema

A Reforma Tributária representa a mudança mais profunda na tributação do consumo em décadas e inaugura um longo período de transição que exigirá das empresas, independentemente do setor de atuação, elevada capacidade de adaptação, planejamento estratégico e leitura precisa de riscos e oportunidades.

A migração para o novo modelo de tributação sobre o consumo, com a introdução do IBS e da CBS, tende a produzir impactos amplos e estruturais, que se manifestarão ao longo de toda a cadeia operacional das organizações — desde a formação de preços e margens até políticas comerciais, contratos, sistemas de gestão, cadastros fiscais e governança tributária.

Para apoiar as empresas nesse processo, consolidamos a seguir um conjunto de recomendações técnicas estruturadas, com base nas análises e modelagens realizadas pelo Demarest em diferentes setores da economia, voltadas à preparação e adaptação ao novo ambiente tributário.

1. Capacitação: a base para decisões qualificadas

O primeiro eixo de preparação consiste no fortalecimento do conhecimento interno. A Reforma Tributária altera conceitos centrais de incidência, creditamento, base de cálculo e enquadramento das operações, exigindo que as organizações compreendam não apenas o texto normativo, mas, sobretudo, seus efeitos práticos sobre o modelo de negócios.

Recomenda-se que os programas de capacitação envolvam, de forma integrada:

• equipes fiscais, jurídicas, contábeis, financeiras e comerciais;
• áreas de planejamento, governança e gestão estratégica;
• áreas de tecnologia e sistemas, considerando a necessidade de adaptações sistêmicas relevantes.

Os treinamentos devem abordar, com linguagem objetiva e foco aplicado, temas como:

• critérios gerais de creditamento e suas limitações;
• impactos sobre benefícios fiscais e planejamentos existentes;
• impactos sobre políticas de preços, comissões, margens e estruturas de remuneração;
• revisão de malha logística e cadeia de fornecedores, suprimentos e clientes;
• exigências de conformidade documental, escrituração e controles fiscais.

Esse preparo inicial é essencial para reduzir riscos de interpretações equivocadas, evitar distorções operacionais e permitir que as decisões estratégicas subsequentes sejam tomadas com maior grau de segurança.

2. Modelagem econômico-tributária: o diagnóstico estratégico indispensável

Diante da complexidade do período de transição e da heterogeneidade dos modelos empresariais, análises genéricas tendem a ser insuficientes. A sensibilidade dos negócios às novas regras de tributação sobre o consumo exige diagnósticos personalizados, capazes de capturar impactos reais e mensuráveis.

As modelagens recomendadas incluem:

• projeções de carga tributária ao longo de toda a fase de transição;
• simulações de impacto sobre margens, precificação, repasses e fluxo de caixa;
• avaliação dos efeitos de regimes específicos e de eventuais benefícios aplicáveis;
• análise das novas regras de creditamento em diferentes estruturas operacionais e logísticas;
• estudos comparativos entre cenários possíveis, com base em bases de dados estruturadas e metodologias analíticas avançadas.

Como demonstrado nas modelagens já conduzidas pelo Demarest em projetos multissetoriais, esse processo oferece visibilidade granular dos efeitos econômico-tributários, permitindo o ajuste tempestivo do planejamento estratégico e a definição de diretrizes de curto, médio e longo prazo.

3. Implementação: da estratégia aos ajustes operacionais

Concluídas as etapas de capacitação e modelagem, a fase seguinte envolve a implementação coordenada das adaptações necessárias. Esse processo deve ser conduzido de forma estruturada, com frentes paralelas e atuação integrada das áreas jurídica, fiscal, contábil, tecnológica e de negócios.

3.1 Revisão de contratos e políticas internas

• revisão e adequação de contratos comerciais, operacionais e de prestação de serviços;
• reavaliação de políticas de incentivos, bonificações, premiações e descontos;
• ajustes nas regras de remuneração e comissionamento, à luz das novas incidências tributárias.

3.2 Adequação de sistemas e processos

• revisão e saneamento de cadastros fiscais;
• ajustes em ERPs, CRMs e sistemas de faturamento e pedidos;
• parametrização das novas regras de cálculo do IBS e da CBS;
• revisão dos fluxos de emissão de documentos fiscais e controles complementares.

3.3 Conformidade e governança tributária

• definição de controles internos para documentação e validação de créditos;
• readequação de rotinas de compliance, auditoria e monitoramento;
• elaboração de manuais internos, políticas fiscais e trilhas de conferência.

3.4 Comunicação com parceiros e stakeholders

A comunicação clara e estruturada com parceiros comerciais, fornecedores e demais stakeholders é essencial para evitar desalinhamentos em preços, repasses e condições contratuais. Uma abordagem coordenada contribui para que o processo de adaptação ocorra de forma consistente, segura e operacionalmente eficiente.

4. Pontos de atenção transversais aos diversos setores

Independentemente do segmento econômico, alguns temas tendem a exigir atenção reforçada ao longo do período de transição:

• tratamento tributário de operações não onerosas, brindes, amostras, incentivos e compartilhamento de custos e despesas;
• reestruturação de políticas comerciais e de remuneração;
• impactos sobre cadeias logísticas e centros de distribuição;
• necessidade de maior padronização e qualidade das informações fiscais;
• riscos de perda de créditos por falhas cadastrais ou documentais;
• necessidade de planejamento orçamentário para absorver impactos transitórios.

Além disso, o regime de transição pode gerar desalinhamentos temporários entre preços, margens e resultados, demandando monitoramento contínuo e ajustes recorrentes.

5. O papel do Demarest no apoio às empresas

Com base em metodologias proprietárias, ferramentas analíticas robustas e experiência concreta em projetos de implementação da Reforma Tributária em diversos setores da economia, o Demarest apoia as empresas em:

• capacitações técnicas multidisciplinares;
• modelagens econômico-tributárias personalizadas;
• implementação jurídica, fiscal, tecnológica e operacional das mudanças;
• construção de matrizes de dados e relatórios executivos;
• revisão de políticas comerciais, contratuais e de governança;
• acompanhamento contínuo durante todo o período de transição.

Nosso compromisso é apoiar as empresas na construção de soluções sólidas, que assegurem previsibilidade, segurança jurídica e eficiência operacional no novo ambiente tributário.