Novas notas técnicas do Encat alteram validação de alíquotas em documentos fiscais eletrônicos

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta segunda-feira (19), um novo pacote de notas técnicas que promove ajustes relevantes em diversos documentos fiscais eletrônicos utilizados por empresas de setores estratégicos, como transporte, comunicação e energia elétrica.

As atualizações concentram-se, principalmente, na correção das regras de validação relacionadas à redução de alíquotas, tema sensível para a conformidade fiscal e para a correta apuração dos tributos estaduais.

As mudanças atingem diferentes modelos de documentos eletrônicos, com impactos diretos nos sistemas emissores e nos processos de escrituração fiscal adotados pelas empresas.

Documentos com ajustes na validação da redução de alíquota

Entre os documentos que tiveram alterações na validação da redução de alíquota, foram publicadas novas versões das seguintes notas técnicas:

1. Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) – Nota Técnica 2025.001, versão 1.12a;
2. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) – Nota Técnica 2025.001, versão 1.12a;
3. Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e) – Nota Técnica 2025.001, versão 1.12a;
4. Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS) – Nota Técnica 2025.001, versão 1.12a.

Essas revisões buscam corrigir inconsistências identificadas na validação automática dos documentos, evitando rejeições indevidas ou interpretações incorretas das regras fiscais relacionadas à aplicação de alíquotas reduzidas.

Correção específica na regra de redução de alíquota

Outros dois documentos fiscais eletrônicos também foram atualizados, mas com foco direto na regra da redução de alíquota, e não apenas na sua validação:

1. Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) – Nota Técnica 2025.001, versão 1.12b;
2. Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) – Nota Técnica 2025.001, versão 1.12b.

Nesses casos, o Encat promoveu ajustes na própria regra aplicada ao benefício fiscal, o que exige atenção redobrada por parte das empresas e dos profissionais responsáveis pela parametrização dos sistemas fiscais.

Impactos práticos para empresas e contadores

As atualizações reforçam a importância do acompanhamento constante das notas técnicas publicadas pelo Encat, especialmente em um cenário de transição tributária e crescente integração entre fiscos estaduais.

Para empresas, a não adequação tempestiva dos sistemas pode resultar em erros na emissão de documentos fiscais, rejeições em ambiente autorizador e riscos de autuações. Já para contadores e profissionais da área fiscal, as mudanças exigem revisão de procedimentos, testes em ambiente de homologação e alinhamento com fornecedores de software.

Além disso, ajustes relacionados à redução de alíquotas impactam diretamente a formação de preços, a apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a consistência das informações prestadas ao Fisco, o que torna o tema ainda mais relevante para a gestão tributária.

Onde consultar as notas técnicas

As notas técnicas foram disponibilizadas pelo Encat e podem ser consultadas na íntegra nos canais oficiais do órgão. A leitura detalhada dos documentos é recomendada para compreender o alcance das alterações e garantir a correta aplicação das regras nos processos fiscais.