Portal da NF-e libera novo informe técnico com tabelas cClassTrib e crédito presumido

O Portal da Nota Fiscal Eletrônica disponibilizou nesta segunda-feira (15) o Informe Técnico 2025.002 - Versão 1.31 com as tabelas de classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido do IBS e da CBS.

A versão 1.31 do informe técnico inclui:

• Atualização das datas de início de vigência dos códigos de crédito presumido para IBS

e CBS na tabela de crédito presumido;

• Atualização de indicadores de DF-e: habilitado o cClassTrib 200050 para CT-e OS e

410031 para NF-e;

• As atualizações de valores nas tabelas estão destacadas em verde em suas respectivas

visualizações. Na tabela cClassTrib, os itens alterados podem ser identificados pela data

registrada na coluna Data Atualização igual a 12/12/2025.

Tabelas online

Com o objetivo de facilitar o entendimento e o correto preenchimento dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), essas tabelas também estão disponíveis nos Portais Nacionais de DF-e em formato online e interativo:

Tabelas CST e Classificação Tributária (cClassTrib):

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria

Tabela de Crédito Presumido (cCredPres):

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido

A utilização dessas tabelas é essencial para assegurar a conformidade tributária adequada, o preenchimento correto dos campos obrigatórios nos documentos fiscais eletrônicos e o cumprimento das regras de validação estabelecidas na documentação técnica de cada DFe.

Além disso, as informações também podem ser acessadas em formato JSON, por meio dos serviços disponibilizados em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/Servicos (acesso mediante certificado digital).

O informe pode ser acessado por aqui.