Fisco, via Encat, atualiza regras de validação em documentos fiscais eletrônicos para 2025

O Fisco, por meio do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), publicou novas notas técnicas com ajustes importantes nos documentos fiscais eletrônicos:

• Nota Técnica 2025.002 – RTC v1.33
Aplicável à NF-e e à NFC-e, a atualização promove correções em regras de validação e altera a data de início de uma dessas regras, garantindo maior precisão e alinhamento nos processos de emissão.

• Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.11
Voltada à NF3-e e à NFCom, a nota traz três ajustes relevantes:
– Correção na regra de validação da CBS, permitindo alíquota zero em operações realizadas em áreas incentivadas;
– Restrição ao uso do grupo de Redução de Alíquota (gRed), que agora só poderá ser informado quando a alíquota for superior a zero;
– Ajuste na explicação da regra sobre valor de tributo negativo, trazendo maior clareza para os contribuintes.

Confira as Notas na íntegra:

NT_2025.002_v1.33_RTC_NF-e_IBS_CBS_IS

NFCom_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.11

NF3e_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.11

BPe_Nota_Tecnica_2025_002_BPeTA_v1.02

BPe_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.11

CTe_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.11