NF-e: novas exigências para agropecuários são prorrogadas novamente

As novas exigências para o preenchimento da NF-e de agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais foram prorrogadas novamente. Vale lembrar que informações que antes não constavam nas notas fiscais, agora serão obrigatórias para favorecer um controle mais rigoroso destas operações. Confira os detalhes a seguir e se informe sobre as novas exigências para agropecuários.

O que vai mudar na emissão da NF-e de agropecuários com as novas exigências?

A Nota Técnica 2024.003, versão 1.00, incluiu novas especificações para fazer constar na NF-e os dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Em outras palavras, informações que já eram obrigadas a ser apresentadas em outros documentos, agora também deverão ser incluídas nas notas fiscais. Atualmente, a Nota Técnica já está na versão 1.08, a qual trouxe as alterações nas datas de vigência.

Quais informações serão obrigadas a constar nas notas fiscais?

Dentre as novas exigências para agropecuários trazidas pela Nota Técnica, estão a inclusão na NF-e de:

• Dados sobre produtos agropecuários (trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais);
• Detalhamento das Guias de Trânsito Animal e Vegetal;
• Informações do receituário agronômico de defensivos agrícolas;
• Identificação do responsável técnico (CPF do responsável).

A partir de quando as novas exigências para agropecuários serão obrigatórias?

Conforme consta na Nota Técnica, as novas exigências foram prorrogadas, primeiramente, de 6 de outubro para 10 de novembro de 2025. Agora, a data de vigência mudou para 1º de março de 2026.

Quais são os tipos de Guias de Trânsito que serão obrigatórios na NF-e?

A Nota Técnica obriga a inclusão dos seguintes tipos de Guias de Trânsito nas notas fiscais:

Guias para Animais

• GTA – Guia de Trânsito Animal
• ATA – Autorização de Transporte Animal;
• DTA – Documento de Transferência Animal;
• TTA – Termo de Transferência Animal.

Guias para Vegetais

• ATV – Autorização Trânsito Vegetal;
• GTV – Guia de Trânsito Vegetal;
• PTV – Permissão de Trânsito Vegetal.

Guias Florestais

• SisFlora – Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais
• SIAM – Sistema Integrado de Informação Ambiental
• DOF – Documento de Origem Florestal

Vale destacar que os documentos variam de acordo com a regulamentação de cada estado.