Notícias

Governo publica Nota Técnica e atualiza lista de Schemas para reforma do consumo

O governo publicou a Nota Técnica 2019.001, que valida a criação e atualização de regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal no âmbito da NF-e/NFC-e

Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/governo-publica-nota-tecnica-e-atualiza-lista-de-schemas-para-reforma-do-consumo/

O governo publicou (18.agos.2025) a Nota Técnica 2019.001, que valida a criação e atualização de regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal no âmbito da NF-e/NFC-e. A nota tem os seguintes objetivos:

  • Dificultar utilização de código de segurança fraco;
  • Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;
  • Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;
  • Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada;
  • Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.

Além disso, o governo publicou o Esquema XML NF-e/NFC-e – Schema dos eventos da NT 2025.002 v.1.20 – RTC (ZIP).

Links Úteis

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.392 5.40552
Euro/Real Brasileiro 6.25391 6.26959
Atualizado em: 23/10/2025 03:35

Indicadores de inflação

07/202508/202509/2025
IGP-DI-0,07%0,20%0,36%
IGP-M-0,77%0,36%0,42%
INCC-DI0,91%0,52%0,17%
INPC (IBGE)0,21%-0,21%0,52%
IPC (FIPE)0,28%0,04%0,65%
IPC (FGV)0,37%-0,44%0,65%
IPCA (IBGE)0,26%-0,11%0,48%
IPCA-E (IBGE)0,33%-0,14%0,48%
IVAR (FGV)0,06%0,28%0,30%