eSocial recebe novos leiautes em ambiente de produção restrita nesta segunda-feira 18

Os novos leiautes do eSocial entram em ambiente de produção restrita nesta segunda-feira (18), implementando as mudanças da Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025 que ajustam a versão S-1.3 do sistema.

As mudanças de leiautes no eSocial abrangem alterações em campos, validações e tabelas utilizadas na transmissão de eventos periódicos e não periódicos ao sistema.

Algumas das alterações no eSocial entram em ambiente de produção oficial em 29 de agosto deste ano e outras em 1º de janeiro de 2026.

O que entra em ambiente de produção em 29 de agosto

• Inclusão da REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO nos eventos S-1010, S-1200, S-2299 e S-2399.
• Criação do campo {notAFT} nos eventos S-1200, S-2299 e S-2399 para lançamento de valores apurados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.
• Alterações nas condições do grupo {infoPerAnt} (S-1200 e S-2299).
• Flexibilização da validação do campo {sucessaoVinc/nrInsc} para permitir inscrição igual a estabelecimento cadastrado no evento S-1005 quando a natureza jurídica for Administração Pública.
• Alterações na descrição e validação do campo {matAnotJud} (S-2200) para permitir associação a matrícula previamente cadastrada no S-2500.
• Inclusão de campos {natRubr} e {notAFT} como chaves no grupo {basePerApur} (S-5003 e S-5013).
• Ajustes nas Tabelas 03, 18 e 23 para compatibilidade com novas regras e naturezas de rubricas.

Alterações previstas para janeiro de 2026

A partir de 1º/01/2026, haverá ajustes na Tabela 03 com:

• Inclusão dos códigos [1015, 1799, 1811].
• Alterações nos nomes e descrições dos códigos [1800, 1810].
• Alterações nas descrições dos códigos [1016, 1017]. Essas mudanças visam o desmembramento de naturezas de rubrica com incidências diferentes conforme a situação.

Contadores e responsáveis pelo DP devem ficar atentos aos prazos e mudanças para evitar inconsistências na transmissão de informações.

A NT com as mudanças no eSocial pode ser acessada por aqui.