Planejamento não apresentará 1º relatório bimestral, dizem fontes

Mesmo com o Orçamento de 2025 finalmente pelo Congresso Nacional, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) optou por não apresentar o primeiro relatório bimestral de receitas e despesas do ano, marcado para o dia 22 de março.

A informação foi confirmada pela CNN por fontes envolvidas na decisão em Brasília.

A divulgação do relatório é obrigatória, mas em função do atraso na aprovação do Orçamento, houve um debate jurídico interno no ministério sobre a suspensão da publicação.

Segundo fontes disseram ao blog, o MPO vai apresentar a justificativa da suspensão nesta sexta-feira (21).

A ideia é publicar ainda um decreto provisório com regras mais rigorosas para execução das despesas até junho, data da publicação do segundo relatório bimestral.

Pelo decreto, o governo não pode anunciar contingenciamento ou bloqueio de despesas, mas as regras de execução dos gastos mais rígidas teriam o mesmo efeito, como explicaram fontes da equipe econômica.

Segundo especialistas consultados pelo blog, o adiamento do relatório não deve ser considerado um problema, mas adiciona elementos de incerteza sobre a gestão do orçamento ao longo do ano e os impactos na dívida pública.

Cálculos feitos por esses analistas apontam uma pressão de cerca de R$ 33 bilhões nas despesas obrigatórias em função do reajuste real do salário mínimo e seus efeitos sobre gastos com previdência e benefícios sociais.

A expectativa pelo relatório bimestral se dá exatamente em função da necessidade de acomodação dessas despesas que consomem espaço dos gastos discricionários do orçamento federal.

A lei orçamentária aprovada pelo Congresso sofreu modificações relevantes nesse equilíbrio entre receitas e despesas, gerando até um inesperado superávit de R$ 15 bilhões esperado para o ano.

O decreto que deverá ser apresentado pelo Planejamento nesta sexta-feira tem também objetivo de sinalizar ao mercado que o governo está atento e quer dar uma resposta consistente, ainda neste primeiro semestre, sobre como vai conduzir as contas públicas neste ano.