Reforma Tributária: entenda as mudanças no recolhimento de tributos

A Reforma Tributária traz mudanças significativas na forma como os tributos sobre o consumo serão recolhidos no Brasil. Com a implementação do novo sistema, o recolhimento dos tributos devidos ocorrerá diretamente nas transações comerciais – como operações de compra, venda e serviços, com base em mecanismos simplificados. Assim, as operações comerciais passarão a contar com mecanismos mais automatizados, reduzindo a complexidade no pagamento de impostos.

Entre as principais alterações está a possibilidade de adoção de um modelo similar ao split payment, no qual os tributos devidos são automaticamente separados e enviados ao governo no momento da transação. Além disso, outras modalidades de pagamento foram estabelecidas, buscando tornar o recolhimento mais eficiente e transparente.

Novos métodos de recolhimento

A Reforma Tributária prevê diferentes formas de arrecadação, que variam conforme a operação e os envolvidos na transação. Confira os principais modelos:

1. Pagamento no momento da liquidação financeira

Conhecido como split payment, esse método permite que os impostos sejam descontados automaticamente no ato da compra, como já ocorre em transações com cartões de crédito e débito.

2. Pagamento por compensação

O contribuinte poderá utilizar créditos tributários previamente reconhecidos para abater parte dos tributos devidos. Esse sistema facilita a compensação de impostos pagos anteriormente, reduzindo a carga tributária efetiva.

3. Pagamento pelo contribuinte fornecedor

Nessa modalidade, o recolhimento do tributo ocorre de forma semelhante ao modelo atual, com apuração mensal e pagamento do saldo devido. A cobrança será feita sobre os débitos pendentes relacionados ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) .

4. Pagamento pelo adquirente

O responsável pelo pagamento do tributo pode ser o comprador de bens ou serviços, quando este for contribuinte do IBS e da CBS. Esse formato será aplicado a transações nas quais não seja possível realizar a separação automática dos impostos.

5. Recolhimento por terceiros designados

Em determinadas operações, a legislação poderá atribuir a responsabilidade pelo pagamento do tributo a terceiros, como bancos, operadoras de cartão ou plataformas digitais. Essa medida busca garantir maior controle sobre a arrecadação.

O que muda para empresas e contribuintes?

Com a reforma, espera-se uma simplificação no cumprimento das obrigações tributárias. O uso de tecnologia na arrecadação pode reduzir fraudes e sonegação, ao mesmo tempo em que facilita o pagamento de impostos por empresas e consumidores.

As mudanças exigirão adaptação por parte dos contribuintes, que precisarão compreender os novos modelos e ajustar suas operações ao novo sistema de recolhimento. A recomendação é acompanhar de perto as atualizações e buscar orientação especializada para garantir conformidade com as novas regras.

Com informações adaptadas IOB