Justiça autoriza SAQUE do FGTS em caso de doença. Entenda as regras e como solicitar

Estar autorizado a fazer o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não é tão simples como se imagina. É preciso se enquadrar nas regras e condições estabelecidas pela Caixa Econômica Federal em conjunto com o governo brasileiro. Uma das opções que permitem o recebimento integral da quantia acumulada é a comprovação de doença grave, ainda assim, com algumas cautelas.

Um caso em específico que tratou do saque do FGTS chamou bastante atenção nos últimos dias. Isso, quando a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou que um trabalhador usasse o saldo disponível no seu fundo de garantia, mas para tratamento de um câncer que acometeu sua mãe.

Foi preciso que o trabalhador contasse com a ajuda da Justiça e recorresse ao tribunal para comprovar que sua mãe era sua dependente financeiramente. Por conta disso, o colegiado considerou que era o filho o responsável por arcar com as custas médicas do tratamento da mãe. Também foi considerado o direito constitucional do cidadão à vida e à saúde.

Como justificativa, o magistrado Carlos Augusto Pires Brandão, relator do caso no TRF1, defendeu em seu voto uma das hipóteses de saque do FGTS. Nela, o saldo pode ser recebido “quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna”. A neoplasia é um tumor que surge devido ao aumento anormal do número de células, que pode ocasionar em câncer.

Saque do FGTS em caso de doença grave

O saque do FGTS em caso de doença grave está autorizado, neste momento o cidadão pode recolher tudo o que foi somado no fundo de garantia para garantir seu tratamento. A liberação quando a doença for relaciona a dependentes também está prevista em lei. Neste caso, será preciso comprovar dependência e grau de parentesco.

O pedido pelo dinheiro pode ser feito presencialmente em uma agência da Caixa, ou no App FGTS dessa forma:

• Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
• Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
• Selecione o motivo do Saque “ Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
• Informe quem é o acometido ou portador da enfermidade (Titular ou Dependente);
• Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
• Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;
• Faça Upload dos documentos requeridos;
• Verifique os documentos anexados e confirme;
• A CAIXA irá validar seus dados e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
• São solicitados documentos de identificação do trabalhador, além de laudos e exames médicos atualizados.

Doenças que permitem saque do FGTS

• Alienação Mental
• Cardiopatia Grave
• Cegueira
• Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
• Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
• Hanseníase
• Hepatopatia Grave
• Nefropatia Grave
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Tuberculose Ativa
• HIV/AIDS
• Neoplasia Maligna
• Estágio Terminal