Indústria consegue simplificação do Bloco K

As indústrias conseguiram, em um primeiro momento, a simplificação do Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Nos próximos dois anos, precisarão apenas repassar ao Fisco, por meio de uma plataforma eletrônica, informações sobre movimentação de estoque – matérias-primas, produtos acabados e materiais para revenda.

A partir de 2019, porém, volta a ser obrigatório o envio de dados que, segundo as empresas, traz risco de quebra do segredo industrial, aumento de custos e maiores chances de autuações. As indústrias terão que listar os insumos utilizados e a quantidade efetivamente consumida na fabricação de cada produto, além do volume de produção.

O setor industrial afirma que o gasto previsto para o cumprimento da obrigação é de, em média, R$ 500 mil a R$ 1 milhão por empresa. Para as que trabalham com grande volume de matérias-primas – como a indústria automobilística – o investimento deve ultrapassar a casa dos milhões.

Com as alterações estabelecidas por meio do Ajuste Sinief nº 25, publicado na semana passada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Bloco K simplificado entrará em vigor em janeiro do próximo ano e será obrigatório para as empresas com faturamento anual acima de R$ 300 milhões. Em 2018, entram as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano.

“Foi um avanço. Uma vitória”, diz Hélcio Honda, diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ele lembra que o novo cronograma foi obtido por meio de intensa negociação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e federações estaduais com as secretarias da Fazenda e o Ministério da Fazenda. “Mas vamos continuar discutindo a questão.”

De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, será formado agora um grupo de trabalho entre os Fiscos federal e estaduais e o setor industrial para “discutir melhor e elaborar talvez um outro modelo”. “Vamos continuar insistindo que as empresas têm direito à segurança nas informações”, afirma Campagnolo.

Para advogados e consultores, porém, é preciso que o setor industrial continue mobilizado. “Ficou mantido como estava. Só se escalonou a entrega das demais informações”, diz o consultor Douglas Campanini. A partir de 2019, segundo ele, os setores de bebidas, derivados de fumo e automobilístico serão os primeiros à obrigatoriedade do envio de todas as informações exigidas pelo Bloco K. No três anos seguintes, entram as demais empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano.

O advogado Douglas Mota, do Demarest, diz que se mantido da forma como está, sem negociação, terá ocorrido apenas a postergação dos problemas. Ele lembra que no ano passado, quando havia previsão de vigência do Bloco K já em 2016, a banca chegou a ter 25 mandados de segurança prontos para ingressar na Justiça. “Íamos partir para o direito à livre concorrência. A empresa tem o direito de não querer revelar a fórmula dos seus produtos.”