Notícias

CMN traz novas regras contábeis para registro e avaliação de provisão para garantias

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 28, resolução de adequação das normas brasileiras às internacionais no caso de medição e registro contábil de provisão passiva para garantias financeiras prestadas pelas instituiç

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 28, resolução de adequação das normas brasileiras às internacionais no caso de medição e registro contábil de provisão passiva para garantias financeiras prestadas pelas instituições financeiras, como avais e fianças. A Resolução 4.512 foi publicada no BC Correio, sistema de informação da autoridade monetária com o mercado financeiro. De acordo com o BC, a medida representa "mais um passo na convergência com o padrão internacional de divulgação financeira (IFRS)".

Os procedimentos entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017. Com isso, de acordo com o BC, as instituições financeiras terão tempo suficiente para adequação dos sistemas contábeis.

Segundo a resolução, as instituições financeiras e outras que são regulamentadas pelo BC devem passar a ter provisão para cobertura das perdas com garantias financeiras prestadas sob qualquer forma, na conta do passivo. A contrapartida é o resultado do período. Entre as empresas afetadas também estão as administradoras de consórcio. Esta provisão deve ser suficiente para cobertura das perdas prováveis durante todo o prazo da garantia prestada e ser reavaliada, pelo menos, a cada mês. A data base é 30 de junho de 2017, mas, em alguns casos específicos, pode ser antecipada para 31 de dezembro deste ano.

O CMN alerta no artigo 2º que as instituições devem avaliar as possíveis perdas futuras com base em informações e critérios consistentes, que possam ser verificados. Além disso, devem passar a divulgar notas explicativas com os valores garantidos, por tipo de garantia financeira; o valor da provisão, por tipo de garantia financeira; e os principais critérios e informações utilizados para formação da provisão para perdas.

O conselho também determina que toda a documentação deve ser armazenada por pelo menos cinco anos e ficar à disposição de consulta pelo BC. A autarquia foi autorizada pelo CMN a disciplinar os procedimentos adicionais sobre a resolução.

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.5656 5.5686
Euro/Real Brasileiro 6.49773 6.51466
Atualizado em: 21/07/2025 22:50

Indicadores de inflação

04/202505/202506/2025
IGP-DI0,30%-0,85%-1,80%
IGP-M0,24%-0,49%-1,67%
INCC-DI0,52%0,58%0,69%
INPC (IBGE)0,48%0,35%0,23%
IPC (FIPE)0,45%0,27%-0,08%
IPC (FGV)0,52%0,34%0,16%
IPCA (IBGE)0,43%0,26%0,24%
IPCA-E (IBGE)0,43%0,36%0,26%
IVAR (FGV)0,79%-0,56%1,02%