Senado discutirá Simples Nacional em sessão temática

O Senado realizará sessão temática na terça-feira (27), às 11h, para discutir o Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. O anúncio foi feito pelo senador Jorge Viana (PT-AC), na presidência da sessão extraordinária do Senado nesta quinta-feira (8).

O Simples Nacional é previsto na Lei Complementar 123/2006 e conta com a participação de todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios). É administrado por um comitê gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos municípios.

Vice-presidente do Senado, Viana afirmou que a realização dessa sessão temática é uma das preocupações do presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Viana anunciou ainda a realização de sessão solene no Plenário do Senado, no dia 10 de novembro, às 11h, para homenagear os 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).