Sugestões para o Código Comercial são apresentadas no Congresso Nacional

O Grupo Técnico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) constituído para acompanhar o Projeto de Lei (PL) nº 1.572/2011, que institui o  novo Código Comercial, está reunido em Brasília, nos dias 29 e 30 de julho, para dar continuidade à análise dos relatórios parciais do PL.

Os assessores jurídicos examinam os sub-relatórios que tratam dos Livros III (Das obrigações das Empresas), IV (Da Crise da Empresa) e V (Das Disposições Finais e Transitórias), e os assessores legislativos seguem com o planejamento das ações de defesa institucional nos estados.

Na abertura da reunião, o secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, informou ao grupo que, ao final do ciclo de trabalhos, um relatório com as sugestões dos representantes das federações será entregue ao deputado e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira (SD-SE), que preside os trabalhos da Comissão Especial que avalia o PL na Câmara.

Segundo Arzua, também será encaminhada publicação com os posicionamentos a todas as federações de comércio do País, para subsidiar a atuação local dos assessores parlamentares da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis). “É fundamental a realização destas ações, dada a importância da iniciativa de construção de um novo Código Comercial. Mais do que legítimo, nosso trabalho está sendo efetivo. Ao protagonizar esta iniciativa, a CNC está oferecendo subsídio para esta nova legislação”, afirmou Arzua.

Ainda segundo o secretário-geral da Confederação, está em estudo a proposta do tema Código Comercial compor uma das reuniões temáticas do Sicomércio, que será realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 28 a 30 de outubro. “A proposta inicial é que seja realizado um painel, para que os sindicatos possam levar para suas bases o que está sendo feito em defesa dos empresários”, finalizou.   

Criado no âmbito da Renalegis, o Grupo Técnico analisa os trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia o Projeto do Código, cujo autor é o deputado Vicente Cândido (PT-SP). “A Renalegis é fundamental para a atuação legislativa de nossos representantes”, enfatizou Marcelo Barreto, Consultor Jurídico da CNC e coordenador do GT, ao abordar a importância da atuação local em defesa dos interesses do empresariado do comércio.

Momento decisivo para atuação institucional

Roberto Velloso, chefe da Assessoria Legislativa da CNC, afirmou que é o momento de o comércio mostrar a força de sua atuação, no sentido de contribuir para o desenvolvimento do Brasil, no momento em que o País atravessa dificuldades em diversos aspectos. “Estamos aplicando uma fórmula de trabalho que integra nossas áreas técnicas e representantes de nosso Sistema, gerando alicerces para nossa atuação. Temos que trabalhar junto ao Congresso Nacional para fazermos parte da melhoria que o País merece”, disse Velloso.

Sistematizar para gerar resultados efetivos

A atuação sistêmica e inclusiva do Grupo de Trabalho foi citada pelos participantes do encontro, como ponto positivo para fortalecer a atuação local das entidades do Sistema Comércio. “Trabalhando de forma participativa, os frutos do trabalho do grupo estão sendo rapidamente cultivados e colhidos”, apontou Nelson Daiha Filho, gerente jurídico da Fecomércio-BA. “A experiência de convergir pontos de vista é fantástica e permite pluralizar o trabalho do Grupo junto à CNC e às federações”, apontou Cláudia Brilhante, membro da Renalegis e Diretora Institucional da Fecomércio-CE.

A participação dos Estados no alinhamento das conclusões quanto ao Projeto de Lei do Código foi mencionada por João Torres, também membro da Renalegis e Superintendente da Fecomércio-MA. “O Nordeste precisa desse tipo de trabalho, que se reflete localmente, pois perpassa pelos interesses das federações de comércio, sindicatos e empresários de diversas regiões brasileiras”, pontuou.

Próximos passos

As próximas reuniões do Grupo Técnico do Código Comercial estão agendadas para os dias 13 e 14 de agosto, quando serão analisados os temas Agronegócio e Direito Marítimo. “Fomentar a atividade comercial é fomentar o emprego”, disse Maurício Prazak, presidente da Comissão de Direito Empresarial do Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP, ao elencar os benefícios que o novo Código Comercial pode trazer. Também participam da reunião Romeu Bueno de Camargo, da Assessoria Jurídica da  Fecomércio-SP; Hermann Dantas do Nascimento, assessor jurídico da Fecomércio-PE; e Ângela Lemes, assessora Legislativa da Fecomércio-GO.