Governo não vai retirar MPs que alteram regras de benefícios, mas decide negociar, diz líder

O Governo não vai voltar atrás sobre as medidas provisórias que enviou ao Congresso com alterações nas regras de acesso a benefícios como o seguro desemprego e o abono salarial, mas aceita negociar com parlamentares e sindicalistas mudanças que não comprometam a “espinha dorsal” das propostas, disse nesta terça-feira o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

As medidas, que já receberam mais de 600 emendas, foram editadas pelo governo na tentativa de corrigir “distorções” e auxiliar no esforço para colocar as contas públicas em ordem, mas para alguns setores apresentam retrocesso nos direitos trabalhistas.

“Nós não vamos retirar as medidas provisórias. Fazemos o debate”, disse o líder a jornalistas após reunião na presidência da Câmara.

“Negociar com as centrais, já está sendo feito. (Vamos) ver quais emendas poderão ser acolhidas, preservando a espinha dorsal delas (das MPs), e aí dialogar como o Congresso”, disse Guimarães, que participou de reunião com aliados mais cedo.

Segundo o líder, não há posição “pré-concebida” do governo a respeito de pontos específicos das MPs e não há problema em discutir as emendas.

O líder do PT na Casa, deputado Sibá Machado (PT-AC), reconhece que não há como aprovar os textos originalmente enviados pelo Executivo.

“Não tem como”, disse Machado. “Tem mais de 600 emendas, é claro que jamais será aprovado na sua origem.”

O esforço de aproximação do governo com sua base, não só para a aprovação dessas medidas, mas em um contexto em que a relação entre os dois poderes enfrenta um de seus piores momentos, envolverá uma presença maior de ministros, segundo Guimarães.

Já está prevista, para o dia 24 deste mês, uma reunião entre líderes da base aliada e ministros das áreas abrangidas pelas MPs – equipe econômica, Trabalho, Previdência – para debater as propostas.

A “força-tarefa” encabeçada no Congresso pelo líder governista para recompor a base também incluirá conversas com o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas.

As MPs precisam ser analisadas em comissões mistas para então serem enviadas ao plenário da Câmara e depois ao Senado.

Mas, como ainda não houve uma definição dos blocos partidários no Senado --o que interfere diretamente no cálculo da proporcionalidade--, não há como constituir as comissões mistas dessas MPs, razão pela qual ainda não têm relator.