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MTE altera as normas que tratam do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional

Portaria MTE nº 1.005/2013 - DOU 1 de 02.07.2013

Fonte: LegisWeb

Por meio da Portaria MTE nº 1.005/2013 - DOU 1 de 02.07.2013, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP), destinado ao cadastramento das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, foi alterado para determinar, entre outros, que a inscrição das entidades, dos respectivos programas, das turmas e dos aprendizes nelas matriculados deve ser efetuada por meio do formulário disponível na página eletrônica do MTE na Internet, www.juventudeweb.mte.gov.br.

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Atualizado em: 08/06/2026 11:00

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