Rescisão de Contrato: Retificação prorroga o prazo para aceitação dos termos de rescisão | Contabil Menegatti
Notícias
Rescisão de Contrato: Retificação prorroga o prazo para aceitação dos termos de rescisão
De acordo com a retificação, os termos de rescisão serão aceitos até o dia 31 de outubro de 2012.
Fonte: LegisWeb
Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12/7), na página 92, retificação que corrige o prazo para aceitação dos TRCT elaborados pela empresa, desde que deles constem os campos de preenchimento. O prazo previsto na Portaria MTE nº 1.057/2012, publicada no DO-U de 9/7, e que altera os artigos 2º, 3º e 4º e os Anexos I ao VIII da Portaria 1.621 MTE/2010 era de até 31 de julho de 2012.
De acordo com a retificação, os termos de rescisão serão aceitos até o dia 31 de outubro de 2012.
Links Úteis
Indicadores Financeiros
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3225 | 5.3325 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.2461 | 6.26174 |
| Atualizado em: 19/09/2025 18:12 | ||
Indicadores de inflação
| 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -1,80% | -0,07% | 0,20% |
| IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
| INCC-DI | 0,69% | 0,91% | 0,52% |
| INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | -0,21% |
| IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | 0,04% |
| IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | -0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | -0,11% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% | 0,28% |
