Governo não incluirá novos setores na desoneração da folha de pagamento

Apesar das reivindicações de parlamentares, o governo não pretende aceitar a inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamento neste ano, disse hoje (8) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Durante audiência pública no Senado, ele alegou não haver espaço fiscal para ampliar as desonerações instituídas no pacote de ajuda à indústria lançado no início de abril.

“Incluímos [na desoneração] o número de setores que o governo pode suportar neste ano sem comprometer as contas públicas”, disse o secretário. Ele, no entanto, informou que o governo pode acrescentar setores ao novo modelo de contribuição para a Previdência Social nos próximos anos.

O relator da medida provisória que ampliou a desoneração da folha de pagamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), havia questionado Barbosa sobre a possibilidade de acolher emendas que propõem a ampliação dos setores incluídos no novo sistema.

No modelo tradicional, as empresas destinam valor equivalente a 20% da folha de pagamento à Previdência Social. Os 15 setores beneficiados com a desoneração, no entanto, pagam 1% ou 2% sobre o faturamento.

O secretário também negou a possibilidade de estender o Reintegra, programa de ajuda às empresas exportadoras, por mais um ou dois anos. O programa acabará no fim deste ano, mas o deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), relator da outra medida provisória que compõe o pacote de estímulo á indústria, reivindicou a prorrogação do prazo.

De acordo com Barbosa, o Reintegra foi criado em caráter emergencial para ajudar os exportadores quando o dólar estava em R$ 1,60. A alta da moeda norte-americana nos últimos meses e o lançamento do pacote de ajuda à indústria, informou o secretário, justificam o fim do programa neste ano. “O Reintegra estava previsto para vigorar enquanto o governo trabalhava em outras frentes”, explicou.

Na avaliação do secretário, em um cenário de dólar em alta, a extensão do Reintegra seria prejudicial às contas do governo. Isso porque o programa prevê a devolução imediata para as empresas que vendem ao exterior de até 3% da receita de exportação em moeda nacional. “Com a alta do câmbio, o governo tem de pagar mais às empresas”, concluiu.

Barbosa participa de audiência púbica conjunta das duas comissões mistas do Congresso que discutem as medidas provisórias do pacote de estímulo à indústria nacional.